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Artigos técnicos, desmistificados e atualizados com as decisões dos tribunais superiores para ajudar você a proteger seus direitos no INSS e no trabalho.

Casar de Novo Cancela a Pensão do INSS? Conheça Seus Direitos
Previdenciário20 min

Casar de Novo Cancela a Pensão do INSS? Conheça Seus Direitos

Desvende o mito popular sobre a perda da pensão por morte ao contrair um novo matrimônio ou união estável. Entenda as regras atuais do INSS, as proibições trazidas pela Reforma da Previdência sobre o acúmulo de benefícios e descubra como reconstruir sua vida afetiva sem perder sua segurança financeira.

Dr. Matheus Soares Gonçalves (OAB/RJ 230.045)
05/11/2026
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Reafirmação da DER e INSS: TNU Exige Pedágio da Reforma
Previdenciário19 min

Reafirmação da DER e INSS: TNU Exige Pedágio da Reforma

A Turma Nacional de Uniformização (TNU) decidiu que segurados que completam os requisitos de aposentadoria após a Reforma da Previdência e pedem a Reafirmação da DER devem cumprir as novas regras. Entenda como essa decisão impacta quem estava quase se aposentando em 2019 e a obrigatoriedade dos pedágios de transição.

Dr. Matheus Soares Gonçalves (OAB/RJ 230.045)
05/11/2026
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STJ Suspende Cortes de Pensão por Morte: Entenda Seus Direitos
Previdenciário18 min

STJ Suspende Cortes de Pensão por Morte: Entenda Seus Direitos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão nacional das ações que discutem o corte de pensões por morte devido a revisões de atos antigos. Essa medida protege milhares de viúvas e dependentes, garantindo a subsistência alimentar frente a processos de revisão do INSS e da Administração Pública.

Dr. Matheus Soares Gonçalves (OAB/RJ 230.045)
05/11/2026
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Sacou o Benefício, Perdeu a Troca: Os Perigos de se Aposentar sem Advogado
Previdenciário19 min

Sacou o Benefício, Perdeu a Troca: Os Perigos de se Aposentar sem Advogado

O saque da aposentadoria torna o benefício irreversível e impede a troca por regras mais vantajosas. Entenda por que a pressa pode custar milhares de reais e como planejar com segurança.

Dr. Matheus Soares Gonçalves (OAB/RJ 230.045)
22/10/2026
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Isenção de Imposto de Renda por Cardiopatia: Aposentadoria e PGBL/VGBL
Cível19 min

Isenção de Imposto de Renda por Cardiopatia: Aposentadoria e PGBL/VGBL

Portadores de cardiopatia grave têm direito à isenção total de Imposto de Renda no INSS e na previdência privada (PGBL/VGBL), mesmo assintomáticos, com restituição de até 5 anos.

Dr. Matheus Soares Gonçalves (OAB/RJ 230.045)
21/10/2026
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Cobrança Abusiva Dá Dano Moral: Limites Legais e Direitos do Devedor
Cível5 min

Cobrança Abusiva Dá Dano Moral: Limites Legais e Direitos do Devedor

O banco ou assessoria não pode tirar sua paz para cobrar uma dívida. Saiba o que dizem o CDC e o STJ sobre ligações insistentes, assédio por robôs e o direito à indenização por danos morais.

Dr. Matheus Soares Gonçalves (OAB/RJ 230.045)
20/10/2026
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FGTS Atrasado Gera Rescisão Indireta: Direitos do Empregado e Riscos
Trabalhista19 min

FGTS Atrasado Gera Rescisão Indireta: Direitos do Empregado e Riscos

O atraso nos depósitos do FGTS dá direito à rescisão indireta com saque integral e multa de 40%. Entenda a decisão vinculante do TST e como agir para garantir seus direitos.

Dr. Matheus Soares Gonçalves (OAB/RJ 230.045)
20/10/2026
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Doença Ocupacional Após a Demissão: TST Garante Estabilidade (IRR 125)
Trabalhista17 min

Doença Ocupacional Após a Demissão: TST Garante Estabilidade (IRR 125)

O TST fixou a tese vinculante (IRR 125) de que o trabalhador que descobre uma doença ocupacional após ser demitido tem direito à estabilidade de 12 meses, mesmo sem ter recebido auxílio-doença acidentário (B91) ou afastamento superior a 15 dias. Entenda como essa decisão protege a sua saúde e os seus direitos trabalhistas.

Dr. Matheus Soares Gonçalves (OAB/RJ 230.045)
19/10/2026
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Dano Moral no INSS: TRF2 Pune Cortes Abruptos de Benefícios
Previdenciário18 min

Dano Moral no INSS: TRF2 Pune Cortes Abruptos de Benefícios

O TRF2 consolidou o entendimento de que o cancelamento abrupto de benefícios por incapacidade, sem convocação ou laudo médico, gera direito a danos morais. Entenda como essa decisão protege segurados do INSS que tiveram sua única fonte de renda suspensa injustamente.

Dr. Matheus Soares Gonçalves (OAB/RJ 230.045)
19/10/2026
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TNU Tema 343: Regra Para Pagamento de Atrasados do INSS
Previdenciário25 min

TNU Tema 343: Regra Para Pagamento de Atrasados do INSS

O Tema 343 da TNU proíbe a prática de fixar o início da incapacidade apenas na data da perícia judicial, garantindo o pagamento integral dos atrasados do INSS. Descubra como laudos e exames antigos protegem seu direito desde o requerimento administrativo.

Dr. Matheus Soares Gonçalves (OAB/RJ 230.045)
19/10/2026
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Descanso Dominical Feminino: STF Veta Escala a Cada Três Semanas
Trabalhista20 min

Descanso Dominical Feminino: STF Veta Escala a Cada Três Semanas

O STF determinou que a escala de folga dominical para mulheres no comércio não pode ultrapassar o limite quinzenal previsto no artigo 386 da CLT, invalidando acordos coletivos que previam o descanso a cada três semanas. Entenda os impactos práticos dessa decisão para supermercados, farmácias e shoppings, e descubra como pequenos e médios varejistas devem adequar suas escalas para evitar altos passivos trabalhistas.

Dr. Matheus Soares Gonçalves (OAB/RJ 230.045)
19/10/2026
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Aposentadoria Especial do Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias: Guia da EC 140/2026
Previdenciário18 min

Aposentadoria Especial do Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias: Guia da EC 140/2026

A Emenda Constitucional nº 140/2026 assegura regras diferenciadas de aposentadoria especial com paridade e integralidade para Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. Entenda os requisitos de 25 anos de atividade nociva, o impacto no INSS e RPPS e como destravar o benefício.

Dr. Matheus Soares Gonçalves (OAB/RJ 230.045)
18/10/2026
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BPC/LOAS em 2026: Entenda as Novas Regras, Negativas do INSS e Projetos de Lei
Previdenciário12 min

BPC/LOAS em 2026: Entenda as Novas Regras, Negativas do INSS e Projetos de Lei

Com mais de 10 milhões de pedidos analisados pelo INSS em 2026 e um alto índice de indeferimentos, conseguir o BPC exige atenção redobrada. Descubra os requisitos atualizados de renda, os impactos de projetos como o PL 5.286/2026 e o que fazer em caso de negativa.

Dr. Matheus Soares Gonçalves (OAB/RJ 230.045)
17/10/2026
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Fim da Escala 6x1: Guia Completo Para Trabalhadores e Empresas
Trabalhista12 min

Fim da Escala 6x1: Guia Completo Para Trabalhadores e Empresas

O Congresso aprovou a PEC que põe fim à exaustiva escala 6x1 e garante dois dias de descanso. Descubra como essa mudança histórica protege o seu salário, o que muda nas horas extras e como as empresas e os trabalhadores devem se preparar para a nova lei.

Dr. Matheus Soares Gonçalves (OAB/RJ 230.045)
15/10/2026
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Simples Nacional e Reforma Tributária: A Escolha Decisiva Sobre IBS e CBS
Cível5 min

Simples Nacional e Reforma Tributária: A Escolha Decisiva Sobre IBS e CBS

A Receita Federal prorrogou o prazo para empresas do Simples Nacional decidirem sobre o recolhimento do IBS e CBS. Entenda o dilema dos créditos tributários, a diferença entre fornecer para empresas ou consumidores, e como evitar a perda de clientes em 2027.

Dr. Matheus Soares Gonçalves (OAB/RJ 230.045)
02/10/2026
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Greve na Caixa e TST: Limites do Custeio no Plano de Saúde
Trabalhista9 min

Greve na Caixa e TST: Limites do Custeio no Plano de Saúde

O TST julgou o dissídio da greve dos bancários da Caixa Econômica Federal, estabelecendo diretrizes cruciais sobre o plano de saúde da categoria e o funcionamento de serviços essenciais. Entenda os impactos dessa decisão para o setor financeiro.

Dr. Matheus Soares Gonçalves (OAB/RJ 230.045)
02/10/2026
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Venda de precatório ou crédito de processo judicial? O que diz a nova Resolução CMN 5.343/2026
Cível13 min

Venda de precatório ou crédito de processo judicial? O que diz a nova Resolução CMN 5.343/2026

Cansado de aguardar anos na fila dos precatórios ou pela liberação de um processo ganho? Entenda como a nova Resolução CMN 5.343/2026 regulamenta a venda de créditos judiciais, garantindo liquidez imediata e proteção contra taxas abusivas.

Dr. Matheus Soares Gonçalves (OAB/RJ 230.045)
01/10/2026
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Pente-Fino do BPC/LOAS: Novas Regras da Portaria 45/2026 e Como Evitar o Corte
Previdenciário14 min

Pente-Fino do BPC/LOAS: Novas Regras da Portaria 45/2026 e Como Evitar o Corte

O Governo Federal endureceu as regras de manutenção do BPC/LOAS com a publicação da Portaria Conjunta MDS/INSS nº 45/2026. Entenda como funcionam os novos cruzamentos de dados, saiba como identificar notificações no seu extrato bancário e descubra o que fazer para proteger o seu benefício contra suspensões indevidas.

Dr. Matheus Soares Gonçalves (OAB/RJ 230.045)
01/10/2026
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Plano de Saúde em Estatais: O Impacto da Decisão do TST
Trabalhista9 min

Plano de Saúde em Estatais: O Impacto da Decisão do TST

O TST julgou o dissídio coletivo dos Correios e validou alterações profundas no plano de saúde da categoria. Entenda como essa decisão flexibiliza benefícios históricos e cria um novo precedente para acordos coletivos em empresas estatais.

Dr. Matheus Soares Gonçalves (OAB/RJ 230.045)
30/09/2026
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Filtro da Relevância no STJ: O Que Muda no Recurso Especial
Cível10 min

Filtro da Relevância no STJ: O Que Muda no Recurso Especial

O STJ inaugurou as sessões virtuais para julgar a relevância da questão federal nos Recursos Especiais. Entenda como funciona a nova triagem eletrônica, conheça as hipóteses de presunção legal e saiba como evitar a inadmissão do seu recurso.

Dr. Matheus Soares Gonçalves (OAB/RJ 230.045)
30/09/2026
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Licenciamento Estadual Impede Fiscalização do Ibama? A Regra do STJ
Previdenciário13 min

Licenciamento Estadual Impede Fiscalização do Ibama? A Regra do STJ

Sua empresa obteve a licença ambiental da Prefeitura ou do Estado e foi surpreendida por uma multa do Ibama? Entenda a recente decisão do STJ sobre o dever conjunto de proteção ambiental e saiba como blindar seu negócio contra autuações sobrepostas e embargos de múltiplos órgãos.

Dr. Matheus Soares Gonçalves (OAB/RJ 230.045)
29/09/2026
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Saúde Mental e NR-1: O Fim das Multas do STF Isenta a Empresa?
Trabalhista15 min

Saúde Mental e NR-1: O Fim das Multas do STF Isenta a Empresa?

O STF suspendeu por 90 dias as multas da fiscalização do trabalho sobre os riscos psicossociais na NR-1. Entenda por que essa decisão não elimina o risco de processos milionários e como blindar sua empresa contra condenações por Burnout.

Dr. Matheus Soares Gonçalves (OAB/RJ 230.045)
29/09/2026
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Prompt Injection no STF: Limites Éticos da IA na Advocacia
Cível14 min

Prompt Injection no STF: Limites Éticos da IA na Advocacia

O STF flagrou a primeira tentativa de manipulação de sua Inteligência Artificial por meio de prompt injection em uma petição. Entenda as consequências processuais, éticas e penais desse marco histórico e os limites do uso da tecnologia no Direito.

Dr. Matheus Soares Gonçalves (OAB/RJ 230.045)
29/09/2026
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Assédio Eleitoral no Trabalho: O Que a Empresa Não Pode Fazer e Como se Proteger
Trabalhista15 min

Assédio Eleitoral no Trabalho: O Que a Empresa Não Pode Fazer e Como se Proteger

Com a proximidade das eleições, aumentam os relatos de chefes coagindo funcionários a votarem em determinados candidatos. Entenda a visão rígida do TST sobre o Assédio Eleitoral, conheça os limites do poder do empregador e saiba como o trabalhador pode produzir provas lícitas para denunciar abusos.

Dr. Matheus Soares Gonçalves (OAB/RJ 230.045)
28/09/2026
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Salário Pode Ser Penhorado Para Pagar Dívida? A Decisão do STJ no Tema 1.230
Cível5 min

Salário Pode Ser Penhorado Para Pagar Dívida? A Decisão do STJ no Tema 1.230

O seu salário pode ser bloqueado para quitar dívidas de cartão de crédito ou empréstimos? O STJ mudou as regras do jogo e abriu uma exceção importante na lei brasileira. Entenda como o Tema 1.230 afeta devedores, quais são os limites de bloqueio e como proteger o sustento da sua família contra confiscos abusivos.

Dr. Matheus Soares Gonçalves (OAB/RJ 230.045)
28/09/2026
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STF Conclui Tema 1.234: Regras Para Medicamentos de Alto Custo no SUS
Cível10 min

STF Conclui Tema 1.234: Regras Para Medicamentos de Alto Custo no SUS

O STF definiu novas regras para quem precisa recorrer à Justiça para conseguir remédios não fornecidos pelo SUS. Entenda de quem é a responsabilidade, os documentos exigidos e como evitar que o seu processo seja extinto ou atrase.

Dr. Matheus Soares Gonçalves (OAB/RJ 230.045)
28/09/2026
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Da SB-40 ao PPP: A Evolução da Prova na Aposentadoria Especial
Previdenciário5 min

Da SB-40 ao PPP: A Evolução da Prova na Aposentadoria Especial

Descubra como a comprovação da atividade especial mudou ao longo das décadas. Entenda a validade dos antigos formulários (SB-40, DSS 8030), o surgimento do LTCAT e a importância crucial do PPP para garantir a sua aposentadoria no INSS.

Dr. Matheus Soares Gonçalves (OAB/RJ 230.045)
28/09/2026
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O Fisco Pode Acessar E-mails e Arquivos em Nuvem Sem Ordem Judicial?
Cível12 min

O Fisco Pode Acessar E-mails e Arquivos em Nuvem Sem Ordem Judicial?

A Receita Federal pode exigir acesso ao servidor, aos e-mails ou aos arquivos em nuvem da sua empresa durante uma fiscalização? Entenda os limites do poder do Fisco, as regras de sigilo telemático e como proteger o seu negócio de abusos e da produção de provas ilícitas.

Dr. Matheus Soares Gonçalves (OAB/RJ 230.045)
27/09/2026
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Fim das Bets por Medida Provisória? Entenda a MP 1.394/2026 e os Impactos
Cível12 min

Fim das Bets por Medida Provisória? Entenda a MP 1.394/2026 e os Impactos

O mercado brasileiro de apostas esportivas foi pego de surpresa por uma drástica mudança de cenário. A edição da Medida Provisória 1.394/2026 traz paralisações imediatas e levanta um mar de dúvidas: o que acontece com o dinheiro já depositado nas plataformas? Como ficam os contratos milionários com clubes de futebol e os patrocínios de influenciadores? Neste guia completo, detalhamos o alcance dessa nova regra, os prazos legais para o resgate do seu dinheiro e as intensas batalhas jurídicas que já começam a se formar em Brasília e no STF.

Dr. Matheus Soares Gonçalves (OAB/RJ 230.045)
26/09/2026
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Restituição do INSS Acima do Teto: Quem Tem Direito?
Previdenciário5 min

Restituição do INSS Acima do Teto: Quem Tem Direito?

Trabalha em mais de um lugar e sofre múltiplos descontos no contracheque? Você pode estar pagando INSS acima do limite legal e ter direito a recuperar um alto valor corrigido referente aos últimos 5 anos.

Dr. Matheus Soares Gonçalves (OAB/RJ 230.045)
24/09/2026
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Restituição do Imposto de Renda: O Que É e Como Receber
Cível5 min

Restituição do Imposto de Renda: O Que É e Como Receber

Você pagou mais impostos do que devia ao longo do ano? Entenda o que é a Restituição do IRPF, descubra se você tem direito a receber esse dinheiro de volta e saiba como consultar os lotes de pagamento da Receita Federal.

Dr. Matheus Soares Gonçalves (OAB/RJ 230.045)
23/09/2026
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Auxílio-Acidente: O Que É e Quem Tem Direito ao Benefício
Previdenciário5 min

Auxílio-Acidente: O Que É e Quem Tem Direito ao Benefício

Sofreu um acidente e ficou com sequelas permanentes que dificultam o seu trabalho? Entenda como funciona o Auxílio-Acidente do INSS, um benefício indenizatório que permite que você continue trabalhando com carteira assinada.

Dr. Matheus Soares Gonçalves (OAB/RJ 230.045)
22/09/2026
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Guia da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência no INSS
Previdenciário6 min

Guia da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência no INSS

No mês em que celebramos o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, entenda as regras exclusivas do INSS para a aposentadoria PcD. Saiba como funciona a avaliação, os requisitos de idade e tempo, e garanta seus direitos.

Dr. Matheus Soares Gonçalves (OAB/RJ 230.045)
21/09/2026
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Guia Prático de Contribuição ao INSS: Códigos e Regras
Previdenciário6 min

Guia Prático de Contribuição ao INSS: Códigos e Regras

Descubra como contribuir para o INSS por conta própria. Conheça os principais códigos de recolhimento, as diferenças entre autônomos e facultativos, e saiba como garantir seus benefícios previdenciários.

Dr. Matheus Soares Gonçalves (OAB/RJ 230.045)
21/09/2026
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Direitos das Pessoas que vivem com HIV: Guia de Benefícios e Leis
Previdenciário6 min

Direitos das Pessoas que vivem com HIV: Guia de Benefícios e Leis

Descubra os principais direitos garantidos por lei às pessoas vivendo com HIV no Brasil. Entenda as regras para acesso a benefícios do INSS sem carência, isenções fiscais, saque do FGTS e proteção contra a discriminação no trabalho.

Dr. Matheus Soares Gonçalves (OAB/RJ 230.045)
20/09/2026
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Direitos dos Autistas: Guia Completo de Inclusão e Benefícios
Cível6 min

Direitos dos Autistas: Guia Completo de Inclusão e Benefícios

Conheça os principais direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Saiba como a lei garante acesso a tratamentos de saúde, educação inclusiva, isenção de impostos e benefícios do INSS.

Dr. Matheus Soares Gonçalves (OAB/RJ 230.045)
18/09/2026
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Fim da Idade Mínima na Aposentadoria Especial: Entenda a Mudança do STF
Previdenciário4 min

Fim da Idade Mínima na Aposentadoria Especial: Entenda a Mudança do STF

O STF decidiu pelo fim da idade mínima para a aposentadoria especial. Saiba como essa importante mudança afeta trabalhadores em atividades insalubres ou perigosas e quem tem direito de se aposentar mais cedo.

Dr. Matheus Soares Gonçalves (OAB/RJ 230.045)
18/09/2026
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Previdenciário7 min

Regras de Transição da Aposentadoria em 2026: Quando Vale a Pena Dar Entrada?

Entenda as pontuações e idades mínimas exigidas pelas regras de transição da Reforma da Previdência em 2026. Saiba por que dar entrada sem simular o CNIS pode reduzir drasticamente o valor da sua aposentadoria.

Dr. Matheus Soares Gonçalves (OAB/RJ 230.045)
28/08/2026
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Previdenciário5 min

Biometria Obrigatória no BPC/LOAS: Como Evitar o Bloqueio do Benefício

As novas exigências de cruzamento de dados e cadastramento biométrico no BPC/LOAS pegaram milhares de beneficiários de surpresa. Saiba quem precisa atualizar os dados no CadÚnico e como não perder o pagamento mensal.

Dra. Simone de Carvalho Barbosa Ernesto (OAB/RJ 133.508)
20/08/2026
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Previdenciário6 min

Auxílio-Doença por Burnout: Como Comprovar Seus Direitos no INSS em 2026

A Síndrome de Burnout (esgotamento profissional) gera direito a benefício por incapacidade acidentário (B91) no INSS. Veja os documentos médicos indispensáveis, a importância do nexo causal e como reverter indeferimentos periciais.

Dr. Matheus Soares Gonçalves (OAB/RJ 230.045)
15/08/2026
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