Ficou com sequela depois de um acidente? Você pode ter direito ao auxílio-acidente.
É um benefício mensal do INSS para quem ficou com uma sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho — seja o acidente de trabalho, de trânsito ou doméstico. E ele pode ser recebido junto com o salário.
Responda cinco perguntas rápidas mais abaixo. Nada fica salvo no site.
Situações em que o auxílio-acidente pode ser devido
O benefício não depende do tipo de acidente, nem de você ter recebido auxílio-doença antes. Veja se alguma destas é a sua.
Acidente de trabalho ou no trajeto
Aconteceu durante o serviço ou no caminho entre a casa e o trabalho, e deixou sequela.
Acidente de trânsito
Moto, carro, bicicleta ou atropelamento — mesmo fora do horário de trabalho, o benefício pode ser devido.
Acidente doméstico ou no lazer
Queda em casa, corte, fratura jogando futebol: o acidente não precisa ter relação com o trabalho.
Doença ligada ao trabalho
LER/DORT, perda auditiva por ruído e outras doenças ocupacionais são equiparadas ao acidente de trabalho.
Recebeu auxílio-doença e voltou com sequela
O auxílio-acidente deveria começar no dia seguinte ao fim do auxílio-doença, mas muitas vezes não é concedido automaticamente.
Nunca recebeu benefício nenhum
Ficou afastado menos de 15 dias ou nem chegou a pedir: mesmo assim, o auxílio-acidente pode ser pedido.
Recebeu o auxílio-doença comum, mas o acidente foi do trabalho
A natureza acidentária pode ser reconhecida, o que muda o benefício e pode trazer outros direitos.
Recebeu o auxílio-doença acidentário e teve alta
Se a sequela ficou e o INSS encerrou o benefício sem conceder o auxílio-acidente, vale analisar.
O acidente foi há anos
Acidentes antigos também podem dar direito ao benefício. Os valores atrasados alcançam até os últimos cinco anos.
Veja se o seu caso tem os requisitos
Marque a opção que mais se aproxima da sua situação em cada pergunta. No final, você pode enviar as respostas ao escritório pelo WhatsApp, se quiser.
Nada do que você marcar fica salvo no site. As respostas só chegam ao escritório se você decidir enviá-las pelo WhatsApp.
O que faz muita gente deixar de pedir
Muitas pessoas com direito ao auxílio-acidente nunca o recebem por acreditar em alguma destas ideias.
- "Quem voltou a trabalhar não tem direito" — tem: o benefício é pago junto com o salário.
- "Só vale para acidente de trabalho" — vale para acidentes de qualquer natureza, inclusive de trânsito e doméstico.
- "Precisa ter recebido auxílio-doença antes" — não necessariamente.
- "A sequela é pequena, não conta" — a lei não exige gravidade: basta reduzir a capacidade para o trabalho habitual.
- "O INSS concede sozinho quando acaba o auxílio-doença" — na prática, muitas vezes não concede.
- "Meu acidente foi há muito tempo" — ainda pode haver direito, com atrasados limitados aos últimos cinco anos.
Os caminhos para receber
O pedido começa no INSS, mas muitas vezes é na Justiça que a sequela é reconhecida, com perícia feita por médico nomeado pelo juiz.
Pedido no INSS
Pelo Meu INSS ou pela central 135, com perícia médica. É o primeiro passo quando ainda não houve pedido.
Recurso administrativo
Em regra, 30 dias da ciênciaSe o INSS negar, o pedido pode ser reexaminado pelas Juntas de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social.
Ação na Justiça Estadual
Quando a sequela decorre de acidente de trabalho, de trajeto ou de doença ocupacional, a ação corre na Justiça Estadual.
Ação na Justiça Federal
Nos acidentes de outra natureza, como trânsito ou doméstico. Causas de até 60 salários mínimos tramitam nos Juizados Especiais Federais.
Se o direito for reconhecido, os valores podem ser pagos desde o dia seguinte ao fim do auxílio-doença ou desde o pedido, respeitado o limite de cinco anos de atrasados.
O que separar
Para a primeira conversa você precisa de pouca coisa. O restante vem depois, quando já soubermos o caminho.
Para a primeira conversa
Extrato do CNIS
No Meu INSS, em "Extrato de contribuições (CNIS)". Mostra os vínculos e os benefícios recebidos.
Carta do INSS, se houver
A decisão de algum pedido feito ao INSS sobre o acidente ou a sequela.
Um breve relato
Como foi o acidente (trabalho, trânsito ou doméstico), a data e qual era o seu trabalho.
Depois, com o caso em análise
Laudos, exames e prontuário
Inclusive o atendimento do pronto-socorro ou hospital no dia do acidente.
CAT ou boletim de ocorrência
A Comunicação de Acidente de Trabalho ou o registro do acidente de trânsito, se houver.
Carteira de trabalho
Páginas de identificação e de registro do emprego da época.
Documentos do auxílio-doença
Cartas de concessão e de cessação, se você recebeu o benefício.
Seus dados de saúde não precisam ir pelo WhatsApp
Laudos, exames e prontuários são dados sensíveis, protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados. Por isso não pedimos esses documentos no primeiro contato: depois da conversa inicial, indicamos um canal próprio e seguro para o envio. Tudo fica sob sigilo profissional.
Guia rápido: o que precisa ficar provado no auxílio-acidente
Quatro coisas sustentam o pedido. Saber quais são ajuda a reunir as provas certas desde o início.
- 01
O acidente
Atendimento hospitalar, CAT, boletim de ocorrência ou outros registros de quando e como aconteceu.
- 02
A qualidade de segurado
Que você estava coberto pelo INSS na data: carteira de trabalho, CNIS ou prova do trabalho rural.
- 03
A sequela consolidada
Laudo médico que descreva a sequela que ficou depois do tratamento, com diagnóstico e limitações.
- 04
A redução da capacidade
Que a sequela dificulta o trabalho que você fazia: exige mais esforço, impede alguns movimentos ou limita tarefas.
- 05
Peça o prontuário
O hospital ou o pronto-socorro deve fornecer cópia do seu prontuário. Ele costuma ser a prova mais forte do acidente.
- 06
Na perícia, compare
Explique ao perito o que você conseguia fazer antes do acidente e o que mudou depois. A comparação é o centro da análise.
Do primeiro contato à definição do caminho
- 1
Primeira conversa
Pelo WhatsApp ou no escritório. Você conta como foi o acidente e o que mudou no seu trabalho.
- 2
Leitura do CNIS e das decisões
Verificamos a qualidade de segurado na data e os benefícios que você já recebeu.
- 3
Devolutiva honesta
Explicamos se os requisitos estão presentes e qual Justiça é competente — inclusive quando não vemos fundamento. Nenhum advogado pode garantir resultado.
- 4
Proposta por escrito
Se fizer sentido seguir, apresentamos a proposta de honorários e o contrato. Nada é cobrado sem contrato.
- 5
Acompanhamento
Organizamos as provas médicas, conduzimos o processo e avisamos você a cada etapa importante.
Os casos são conduzidos pelos sócios
Dra. Simone de Carvalho Barbosa Ernesto
OAB/RJ 133.508
Atuação dedicada aos benefícios por incapacidade e acidentários, da via administrativa à Justiça.
Dr. Matheus Soares Gonçalves
OAB/RJ 230.045
Benefícios previdenciários e causas trabalhistas, inclusive acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
Perguntas que chegam com mais frequência
Posso receber o auxílio-acidente e continuar trabalhando?
Sim. O auxílio-acidente tem natureza de indenização pela sequela: ele é pago junto com o salário, inclusive se você continuar no mesmo emprego ou mudar de trabalho.
Qual é o valor e até quando é pago?
Corresponde a 50% do salário de benefício e é pago todo mês até a véspera da aposentadoria, quando deixa de ser pago. Pode ser inferior ao salário mínimo, porque não substitui a renda do trabalho.
Acidente de moto fora do trabalho dá direito?
Pode dar. O auxílio-acidente vale para acidentes de qualquer natureza, desde que a pessoa fosse segurada do INSS na data e tenha ficado com sequela que reduz a capacidade para o trabalho habitual.
Nunca recebi auxílio-doença. Posso pedir mesmo assim?
Sim. O auxílio-doença anterior não é requisito. Quando ele existiu, o auxílio-acidente começa no dia seguinte ao seu fim; quando não existiu, os valores contam a partir do pedido.
Recebi o auxílio-doença comum, mas o acidente foi no trabalho. Faz diferença?
Faz. Reconhecer a natureza acidentária muda a competência (a ação vai para a Justiça Estadual) e pode trazer outros efeitos, como os relacionados ao FGTS e à estabilidade no emprego. Isso é avaliado caso a caso.
Sou autônomo ou MEI. Tenho direito?
Pela lei atual, o auxílio-acidente é pago a empregados (inclusive domésticos), avulsos e segurados especiais. Contribuintes individuais e facultativos não estão incluídos. Ainda assim, vale verificar se você tinha algum vínculo de emprego na data do acidente.
Estava desempregado quando me acidentei. Tenho direito?
Pode ter, se ainda mantinha a qualidade de segurado — o chamado período de graça, que em geral vai de 12 a 36 meses depois da última contribuição. Esse ponto exige análise do seu CNIS.
O acidente foi há muitos anos. Ainda dá?
Em regra, sim: o direito ao benefício não se perde pelo tempo. O que se limita são os valores atrasados, que alcançam os últimos cinco anos.
Já tenho advogado neste caso. Vocês podem me atender?
Pelo Código de Ética e Disciplina da OAB, não assumimos caso que já tem advogado constituído sem que ele seja comunicado. O ideal é conversar primeiro com o seu advogado. Se o contrato tiver terminado, podemos conversar.
Como funcionam os honorários?
Os honorários são apresentados por escrito depois da primeira conversa, quando já entendemos o caso. Nada é cobrado sem contrato assinado.
Ficou com sequela de um acidente?
Converse com o escritório pelo WhatsApp. Entender como foi o acidente e o que mudou no seu trabalho é o primeiro passo para saber se há direito.
Conversar sobre o meu casoEscritório em Volta Redonda (RJ)
Avenida Sávio Cota de Almeida Gama, 2159 A, Retiro, Volta Redonda - RJ, CEP 27281-421
WhatsApp (24) 98869-0632
contato@carvalhogoncalves.com.br
Segunda a sexta, das 9h às 18h
Abrir no Google Maps →Conteúdo de caráter informativo, publicado nos termos do Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB e do Código de Ética e Disciplina da OAB. Não constitui consulta jurídica nem promessa de resultado: cada caso depende da análise individual dos documentos e da legislação aplicável. Responsáveis: Dra. Simone de Carvalho Barbosa Ernesto (OAB/RJ 133.508) e Dr. Matheus Soares Gonçalves (OAB/RJ 230.045). O escritório não tem vínculo com o INSS nem com qualquer órgão público.