O INSS negou ou cortou o seu auxílio-doença? Isso não é o fim do seu direito.
A maioria das negativas acontece na perícia médica ou por documentação incompleta — e a decisão pode ser revista: com pedido de prorrogação, recurso ao próprio INSS, novo requerimento ou ação na Justiça Federal.
Para começar, basta a carta do INSS. Seus documentos médicos ficam para depois, por um canal seguro.
Situações que chegam com frequência ao escritório
Cada uma tem um caminho diferente. Identificar a sua é o primeiro passo.
A perícia disse que você pode trabalhar
O perito do INSS concluiu que não há incapacidade, mas o seu médico e a sua rotina mostram o contrário.
O benefício foi cortado na data marcada
O auxílio chegou à data de cessação (a chamada alta programada) e você continua sem condições de trabalhar.
A prorrogação foi negada
Você pediu para continuar recebendo, passou por nova perícia e o pedido não foi aceito.
O quadro é permanente
A doença ou a lesão não tem perspectiva de melhora, mas o INSS mantém apenas o auxílio temporário.
Negado antes da análise médica
O INSS entendeu que faltava qualidade de segurado ou o número mínimo de contribuições (carência).
A doença tem relação com o trabalho
Quando a incapacidade decorre de acidente ou doença do trabalho, as regras e até a Justiça competente mudam.
Os motivos de negativa mais frequentes
A decisão do INSS quase sempre traz um motivo curto e técnico. Cada um se enfrenta de uma forma — por isso a carta é o documento mais importante para começar.
- Não constatação de incapacidade para o trabalho
- Perda da qualidade de segurado
- Falta de período de carência (contribuições mínimas)
- Incapacidade anterior ao início ou à volta das contribuições
- Parecer contrário da perícia no pedido de prorrogação
- Não comparecimento à perícia ou exigência não cumprida
- Vínculos ou contribuições que não constam no CNIS
A negativa não encerra o caso
Depois da decisão do INSS existem alguns caminhos. A escolha depende do motivo da negativa, dos prazos e das provas disponíveis.
Pedido de prorrogação
Nos 15 dias antes da cessaçãoPara quem ainda recebe e continua incapaz: pede-se a continuidade do benefício antes da data de cessação, com nova perícia.
Recurso administrativo
Em regra, 30 dias da ciênciaO pedido é reexaminado pelas Juntas de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social, ainda dentro do INSS.
Novo requerimento
Quando surgem documentos médicos novos ou o quadro se agravou, um novo pedido bem instruído pode ser o caminho mais rápido.
Ação judicial
O caso é julgado por um juiz federal, com perícia feita por médico nomeado pela Justiça. Causas de até 60 salários mínimos tramitam nos Juizados Especiais Federais. Casos ligados ao trabalho vão à Justiça Estadual.
Se o direito for reconhecido, os valores podem ser pagos desde a data do pedido ou do corte, conforme o caso.
O que separar
Para a primeira conversa você precisa de pouca coisa. O restante vem depois, quando já soubermos o caminho.
Para a primeira conversa
Carta de indeferimento ou de cessação
No Meu INSS, em "Consultar pedidos". Completa, com o motivo e a data.
Extrato do CNIS
No Meu INSS, em "Extrato de contribuições (CNIS)".
Um breve relato
Qual é o seu trabalho e desde quando você está afastado.
Depois, com o caso em análise
Laudos e relatórios médicos
De preferência com diagnóstico (CID), data, limitações, assinatura e CRM.
Exames, receitas e comprovantes de tratamento
Em ordem cronológica, dos mais antigos aos mais recentes.
Carteira de trabalho e carnês
Todas as páginas com registro ou os comprovantes de contribuição.
CAT
A Comunicação de Acidente de Trabalho, se houver.
Seus dados de saúde não precisam ir pelo WhatsApp
Laudos e exames são dados sensíveis, protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados. Por isso não pedimos esses documentos no primeiro contato: depois da conversa inicial, indicamos um canal próprio e seguro para o envio. Tudo fica sob sigilo profissional.
Guia rápido: como se preparar para a perícia do INSS
Orientações gerais que valem para qualquer pessoa que vai passar por perícia médica, com ou sem advogado.
- 01
Leve todos os documentos médicos
Originais e cópias, organizados do mais antigo ao mais recente. O perito tem pouco tempo: facilite a leitura.
- 02
Confira o que o laudo diz
Um bom laudo informa o diagnóstico (CID), desde quando a doença existe, quais limitações ela causa, o tratamento e a previsão de recuperação.
- 03
Explique o seu trabalho
A perícia avalia a incapacidade para a sua atividade, não apenas a doença. Conte o que você faz no dia a dia e o que deixou de conseguir fazer.
- 04
Seja fiel aos fatos
Não minimize nem exagere os sintomas. Relate com clareza como está a sua condição hoje.
- 05
Não falte
Chegue com antecedência e guarde o comprovante de agendamento. A ausência sem justificativa leva ao indeferimento.
- 06
Anote a data do resultado
Acompanhe a decisão no Meu INSS. Os prazos de recurso começam a contar da data em que você toma ciência.
Do primeiro contato à definição do caminho
- 1
Primeira conversa
Pelo WhatsApp ou no escritório. Você conta o que aconteceu e envia a carta do INSS.
- 2
Leitura da decisão e do CNIS
Identificamos o motivo exato da negativa e o que o sistema do INSS registrou — e o que deixou de registrar.
- 3
Devolutiva honesta
Explicamos o que pode ser discutido e o que não pode, inclusive quando não vemos fundamento para seguir. Nenhum advogado pode garantir resultado.
- 4
Proposta por escrito
Se fizer sentido seguir, apresentamos a proposta de honorários e o contrato. Nada é cobrado sem contrato.
- 5
Acompanhamento
Organizamos as provas médicas, conduzimos o processo e avisamos você a cada etapa importante.
Os casos são conduzidos pelos sócios
Dra. Simone de Carvalho Barbosa Ernesto
OAB/RJ 133.508
Atuação dedicada aos benefícios por incapacidade, BPC/LOAS e pensões, da via administrativa à Justiça Federal.
Dr. Matheus Soares Gonçalves
OAB/RJ 230.045
Análise de CNIS, planejamento previdenciário e causas trabalhistas, inclusive doenças ocupacionais.
Perguntas que chegam com mais frequência
A perícia disse que estou apto, mas não consigo trabalhar. O que fazer?
A conclusão do perito do INSS pode ser contestada por recurso administrativo ou na Justiça, onde a perícia é feita por um médico nomeado pelo juiz. O que pesa é a prova médica: laudos atualizados que expliquem as limitações para o seu trabalho.
Meu benefício foi cortado na data marcada. Ainda dá para fazer algo?
Sim. Se ainda estiver nos 15 dias anteriores à cessação, cabe o pedido de prorrogação. Depois do corte, os caminhos são o recurso, um novo requerimento ou a ação judicial pedindo o restabelecimento do benefício.
Qual é o prazo para recorrer?
O recurso administrativo tem prazo, em regra, de 30 dias a partir da ciência da decisão. A ação judicial pode ser proposta depois disso, mas os valores atrasados ficam limitados aos últimos cinco anos e as provas ficam mais difíceis com o tempo.
É melhor recorrer ao INSS ou entrar na Justiça?
Depende do motivo da negativa. Quando falta apenas comprovar algo que já existe, o recurso pode resolver. Quando a perícia não refletiu o seu quadro de saúde ou a discussão é de direito, a via judicial costuma ser mais adequada. Essa é uma das primeiras coisas que avaliamos.
Preciso de um laudo novo?
Muitas vezes, sim. Laudos antigos ou genéricos são uma causa comum de negativa. O ideal é um relatório recente do seu médico, com diagnóstico, limitações e prognóstico. Orientamos sobre isso depois da primeira conversa.
Parei de contribuir. Ainda tenho direito?
Depois que as contribuições param, a pessoa continua protegida por um tempo (o chamado período de graça), que pode variar de 12 a 36 meses. Se a incapacidade começou nesse período, o direito pode existir. Quando não há, em casos de baixa renda o BPC/LOAS pode ser uma alternativa.
A doença começou antes de eu voltar a contribuir. Isso impede?
Em regra, a incapacidade que já existia antes do início ou da volta das contribuições não dá direito ao benefício. A exceção é quando a incapacidade surge depois, pelo agravamento da doença — e isso precisa ser demonstrado com documentos médicos.
Quanto tempo demora?
Varia bastante. Recursos administrativos costumam levar alguns meses; ações nos Juizados Especiais Federais, em geral, de alguns meses a mais de um ano, a depender da perícia e da região. Na primeira conversa damos uma estimativa realista para o seu caso.
O atendimento pode ser todo online?
Sim. Atendemos pessoas de todo o Brasil pelo WhatsApp e por videoconferência. Quem preferir pode ser atendido presencialmente no escritório de Volta Redonda (RJ).
Como funcionam os honorários?
Os honorários são apresentados por escrito depois da primeira conversa, quando já entendemos o caso. Nada é cobrado sem contrato assinado.
Tem uma carta do INSS em mãos?
Envie a decisão pelo WhatsApp. A leitura dela é o que permite dizer se há fundamento para discutir — e por qual caminho.
Enviar minha carta do INSSEscritório em Volta Redonda (RJ)
Avenida Sávio Cota de Almeida Gama, 2159 A, Retiro, Volta Redonda - RJ, CEP 27281-421
WhatsApp (24) 98869-0632
contato@carvalhogoncalves.com.br
Segunda a sexta, das 9h às 18h
Abrir no Google Maps →Conteúdo de caráter informativo, publicado nos termos do Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB e do Código de Ética e Disciplina da OAB. Não constitui consulta jurídica nem promessa de resultado: cada caso depende da análise individual dos documentos e da legislação aplicável. Responsáveis: Dra. Simone de Carvalho Barbosa Ernesto (OAB/RJ 133.508) e Dr. Matheus Soares Gonçalves (OAB/RJ 230.045). O escritório não tem vínculo com o INSS nem com qualquer órgão público.