Biometria Obrigatória no BPC/LOAS: Como Evitar o Bloqueio do Benefício
Dra. Simone de Carvalho Barbosa Ernesto (OAB/RJ 133.508)
Especialista em Direito Previdenciário e Seguridade Social
O Pente-Fino e a Nova Exigência Biométrica no BPC/LOAS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93), garante um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Com a intensificação das medidas de conformidade e cruzamento automatizado de bases públicas federais, o Governo Federal estabeleceu a **obrigatoriedade de cadastramento biométrico** e da atualização cadastral rigorosa para a manutenção dos pagamentos.
---
Quem precisa atualizar a Biometria?
Todos os beneficiários do BPC que não possuem registro biométrico nas seguintes bases oficiais:
- **Carteira de Identidade Nacional (CIN)**;
- **Título de Eleitor (Biometria na Justiça Eleitoral - TSE)**;
- **Carteira Nacional de Habilitação (CNH - Senatran)**.
Quem já possui biometria cadastrada em algum desses documentos oficiais tem seus dados validados de forma automática. No entanto, beneficiários acamados, idosos sem título ou pessoas que tiraram RG antigo sem foto digitalizada estão sendo convocados formalmente.
---
O Risco de Bloqueio da Renda Mensal
Quando o INSS identifica a ausência de biometria ou desatualização no **CadÚnico** (Cadastro Único):
- O beneficiário recebe notificação por meio de mensagem SMS, extrato bancário do benefício ou aplicativo Meu INSS;
- É fixado um prazo (geralmente entre 30 e 45 dias) para o comparecimento ao CRAS municipal e regularização;
- Caso o prazo transcorra sem manifestação, o pagamento é **suspenso preventivamente**.
---
Passo a Passo para Garantir que Seu BPC Não Seja Suspenso
- **Verifique o Cadastro Único:** O CadÚnico de toda a família deve ser atualizado obrigatoriamente a cada 2 anos, ou sempre que houver alteração de renda, endereço ou integrantes da casa.
- **Atualização da Identidade (CIN):** Agende a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional no posto do Detran/Poupatempo mais próximo para capturar a biometria digital.
- **Casos Especiais (Pessoas com Deficiência Grave e Idosos Acamados):** É possível solicitar atendimento domiciliar para a coleta biométrica ou representação por procurador devidamente habilitado.
Se o seu benefício foi bloqueado indevidamente, é fundamental agir rápido para restabelecer os pagamentos e pleitear o ressarcimento de todas as parcelas retidas.
Perguntas Frequentes sobre o Tema
Quem já recebe o BPC há muitos anos também precisa cadastrar a biometria?
Sim. As novas diretrizes aplicam-se a todos os beneficiários ativos, inclusive àqueles que já recebem o benefício há anos e possuem dados cadastrais antigos.
O BPC pode ser bloqueado se a renda familiar aumentou?
O requisito de miserabilidade exige renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Porém, gastos comprovados com medicamentos, fraldas, tratamentos e alimentação especial podem ser deduzidos desse cálculo na Justiça.
Identificou-se com esta situação ou teve seu pedido negado?
Não permita que o prazo legal expire. O escritório Carvalho Barbosa & Gonçalves Advocacia está à disposição para analisar sua documentação e orientar seus próximos passos com ética e rigor técnico.
Carvalho Barbosa & Gonçalves Advocacia
Dra. Simone de Carvalho Barbosa Ernesto (OAB/RJ 133.508) • Dr. Matheus Soares Gonçalves (OAB/RJ 230.045)
Sede em Volta Redonda - RJ • Atendimento Online para Todo o Brasil
