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Direito Previdenciário5 min de leitura

Biometria Obrigatória no BPC/LOAS: Como Evitar o Bloqueio do Benefício

As novas exigências de cruzamento de dados e cadastramento biométrico no BPC/LOAS pegaram milhares de beneficiários de surpresa. Saiba quem precisa atualizar os dados no CadÚnico e como não perder o pagamento mensal.

Dra. Simone de Carvalho Barbosa Ernesto (OAB/RJ 133.508)

Supervisão OAB

Especialista em Direito Previdenciário e Seguridade Social

Publicado em 20 de agosto de 2026

O Pente-Fino e a Nova Exigência Biométrica no BPC/LOAS

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93), garante um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Com a intensificação das medidas de conformidade e cruzamento automatizado de bases públicas federais, o Governo Federal estabeleceu a obrigatoriedade de cadastramento biométrico e da atualização cadastral rigorosa para a manutenção dos pagamentos.


Quem precisa atualizar a Biometria?

Todos os beneficiários do BPC que não possuem registro biométrico nas seguintes bases oficiais:

  1. Carteira de Identidade Nacional (CIN);
  1. Título de Eleitor (Biometria na Justiça Eleitoral - TSE);
  1. Carteira Nacional de Habilitação (CNH - Senatran).

Quem já possui biometria cadastrada em algum desses documentos oficiais tem seus dados validados de forma automática. No entanto, beneficiários acamados, idosos sem título ou pessoas que tiraram RG antigo sem foto digitalizada estão sendo convocados formalmente.


O Risco de Bloqueio da Renda Mensal

Quando o INSS identifica a ausência de biometria ou desatualização no CadÚnico (Cadastro Único):

  • O beneficiário recebe notificação por meio de mensagem SMS, extrato bancário do benefício ou aplicativo Meu INSS;
  • É fixado um prazo (geralmente entre 30 e 45 dias) para o comparecimento ao CRAS municipal e regularização;
  • Caso o prazo transcorra sem manifestação, o pagamento é suspenso preventivamente.

Orientações Práticas para Evitar a Suspensão do BPC

  1. Verifique o Cadastro Único: O CadÚnico de toda a família deve ser atualizado obrigatoriamente a cada 2 anos, ou sempre que houver alteração de renda, endereço ou integrantes da casa.
  1. Atualização da Identidade (CIN): Agende a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional no posto do Detran/Poupatempo mais próximo para capturar a biometria digital.
  1. Casos Especiais (Pessoas com Deficiência Grave e Idosos Acamados): É possível solicitar atendimento domiciliar para a coleta biométrica ou representação por procurador devidamente habilitado.

Se o seu benefício foi bloqueado indevidamente, é recomendável buscar orientação técnica especializada para avaliar as medidas administrativas ou judiciais cabíveis para o restabelecimento do benefício.

Respostas Diretas

Perguntas Frequentes sobre o Tema

Quem já recebe o BPC há muitos anos também precisa cadastrar a biometria?

Sim. As novas diretrizes aplicam-se a todos os beneficiários ativos, inclusive àqueles que já recebem o benefício há anos e possuem dados cadastrais antigos.

O BPC pode ser bloqueado se a renda familiar aumentou?

O requisito de miserabilidade exige renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Porém, gastos comprovados com medicamentos, fraldas, tratamentos e alimentação especial podem ser deduzidos desse cálculo na Justiça.

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Carvalho Barbosa & Gonçalves Advocacia

Dra. Simone de Carvalho Barbosa Ernesto (OAB/RJ 133.508) • Dr. Matheus Soares Gonçalves (OAB/RJ 230.045)

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